Rio Apodi-Mossoró, nas mediações do município de Governador Dix-Sept Rosado /Foto: Gustavo Gonçalves /Fonte: Assessoria de Comunicação – Ufersa
“Governança da água: Comparação entre a Região Hidrográfica do centro de Portugal e a Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró/RN no Brasil” é o artigo publicado na Revista GEOSUL do Grupo de Estudos em Ciências Ambientais do Semiárido – GECIAMS (Ufersa). O trabalho é de autoria dos docentes Jorge Luis de Oliveira Pinto Filho (Ufersa) e Lucio Cunha (Universidade de Coimbra).
Esse artigo objetiva comparar a forma de gestão dos recursos hídricos de Portugal e do Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação documental sobre a legislação das águas e, estudo de campo sobre participação social na gestão das águas. Apurou-se avanço na legislação dos recursos hídricos e diferenças jurídicas em ambos os países. Estas distinções refletem diretamente na participação pública da gestão dos recursos hídricos,
verificando-se que em Portugal os Conselhos de Região Hidrográfica são informativos e consultivos, enquanto no Brasil os Comitês de Bacia Hidrográfica são negociadores e deliberativos. Portanto, as referidas leis precisam de aperfeiçoamento para a sua efetivação com eficácia, com verificação dos seus aspectos positivos e negativos.
Acesse o artigo por meio do link: https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/view/73072/45849