O que é?
O regime de exercícios domiciliares é um benefício conferido aos discentes que, por questões relacionados à saúde, não podem comparecer à instituição para acompanhar as aulas e realizar atividades avaliativas. Ele é regulamentado pela Resolução CONSEPE UFERSA 008/2006, e confere àqueles discentes o direito de acompanhar, a partir de sua residência, o conteúdo que está sendo ministrado em sala de aula, ou, quando for o caso, de realizar as atividades avaliativas após o seu regresso.
Quem tem direito?
A discente gestante a partir do 8º mês de gestação (com duração de 3 meses);
Os portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares; desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes.
Como devo proceder?
Preencher e submeter o Formulário Online de Requerimento disponível na página da DRA (Divisão de Registro Acadêmico | Formulários (ufersa.edu.br)), anexar o atestado médico, assinado, carimbado e com o CRM ou CRO (O ATESTADO TEM DE SER IGUAL OU SUPERIOR A 10 DIAS).
IMPORTANTE: O requerimento deve ser feito até o terceiro dia útil após o afastamento. Por exemplo: se o atestado começa no dia 10 de março, o requerimento deve ser entregue até o dia 13 de março.
Próximos passos:
Após receber o requerimento, o SRA encaminhará a documentação ao setor de Arquivo e Protocolo, juntamente com o Atestado de Matrícula para abertura de processo administrativo. Em seguida, a Secretaria de Centro notificará todos os docentes que ministram as disciplinas em que o(a) requerente estiver matriculado para que eles, no prazo de até 3 dias, elaborem um programa especial de estudos, que será encaminhado para o(a) discente através do endereço de e-mail que houver sido indicado no requerimento (caso não tenha indicado nenhum, será utilizado o endereço de e-mail cadastro no SIGAA). O programa especial de estudos indicará: a) os conteúdos a serem estudados; b) a metodologia a ser utilizada; c) as tarefas a serem cumpridas; d) os critérios de exigência do cumprimento dessas tarefas; e) prazo de execução; f) tipo de avaliação.